Política de privacidade
Esta Política explica como o Meukitregulatori, oferecido por , inscrito(a) no , com sede em , trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Papéis de cada um
Somos controladores dos dados da sua conta, do cadastro da empresa, da assinatura e do suporte.
Somos operadores dos dados que a empresa cliente registra no sistema sobre terceiros, como nomes de funcionários em registros, fotos de evidência e informações de documentos. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora e decide a finalidade desses dados; nós apenas os armazenamos e processamos para prestar o serviço.
2. Dados que tratamos
| Tipo | Exemplos |
|---|---|
| Conta | nome, e-mail, senha (guardada cifrada, nunca em texto puro), papel na empresa |
| Empresa | razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, responsável técnico, registro no conselho, logotipo |
| Uso do sistema | documentos, versões, aprovações, registros, fotos, assinaturas, histórico de ações (trilha de auditoria), data e hora |
| Assinatura | e-mail do comprador, produto, situação do pagamento, enviados pela Hotmart. Não recebemos dados de cartão |
| Suporte | mensagens e imagens enviadas nos chamados |
| Assistente com IA | textos enviados ao assistente e as respostas geradas |
| Técnicos | registros de acesso necessários à segurança, tipo de navegador, aceite destes termos |
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (conta, empresa, documentos, registros, suporte): execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrança e liberação de acesso a partir dos avisos da Hotmart: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção de fraude e trilha de auditoria: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Cumprir obrigações legais, como guarda de registros de acesso e fiscais: obrigação legal (art. 7º, II).
- Avisos sobre o sistema (novidades, manutenção, mudanças nos termos): execução de contrato e legítimo interesse.
Não vendemos dados pessoais e não usamos os documentos da sua empresa para outras finalidades.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que processam dados em nosso nome, apenas no necessário para o serviço:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados, arquivos e login | servidores em São Paulo (Brasil) |
| Hostinger | hospedagem do site | conforme o provedor |
| Brevo | envio de e-mails do sistema (confirmação, senha, avisos de suporte) | União Europeia |
| Anthropic | assistente com IA (somente quando você usa o assistente) | Estados Unidos |
| Hotmart | venda, pagamento e cancelamento da assinatura | conforme a política da Hotmart |
| Google Fonts | fontes de texto das páginas (recebe o endereço IP do navegador) | Estados Unidos |
Quando há transferência para fora do Brasil, ela ocorre para prestar o serviço que você contratou ou solicitou (art. 33, IX, e demais hipóteses do art. 33 da LGPD), com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta e a assinatura estiverem ativas. Após o cancelamento, os dados ficam em modo de leitura por até 12 meses, para consulta e geração de PDF pela empresa, e depois podem ser excluídos, salvo obrigação legal de guarda ou pedido de exclusão antecipada. Registros de acesso são guardados pelo prazo legal. O histórico de aceite destes termos é mantido para comprovação.
6. Segurança
Usamos conexão protegida (HTTPS), senhas cifradas, separação dos dados entre empresas no banco de dados, controle de acesso por papéis, registros assinados que não podem ser alterados e trilha de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a lei exigir.
7. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 18 da LGPD. Para dados que a sua empresa registrou sobre terceiros, o pedido deve ser feito à empresa controladora, e nós a ajudaremos a atendê-lo.
Canal de atendimento ao titular: contato@meukitregulatori.com. Responderemos no prazo legal.
8. Armazenamento no navegador
O sistema guarda no seu navegador apenas o necessário para funcionar: a sessão de login, o último e-mail usado e os arquivos do aplicativo para abrir mais rápido. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
9. Menores de idade
O sistema não se destina a menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema e, quando necessário, pediremos novo aceite.